Fórum Global sobre Turismo Sustentável

Declaração de Belém – Fórum Social Mundial, Belém do Pará – Brasil, 28 de Janeiro a 1 de Fevereiro de 2009. Nós, participantes do Fórum Global sobre Turismo Sustentável, realizado entre os dias 28 de janeiro a 1 de fevereiro durante o Fórum Social Mundial de Belém do Pará, Brasil, região Pan-Amazônica, integrantes de organizações de países da América Latina, América do Norte, Ásia, África e Europa, afirmamos que outro turismo é possível e urgente!

Denunciamos as políticas públicas hegemônicas de turismo como principal entrave na construção de outro modelo de turismo. São marcas destas políticas: a visão neoliberalista; a privatização dos territórios dos povos tradicionais e indígenas por grupos privados internacionais acobertados pelos governos, especialmente nos países em desenvolvimento; o favorecimento impune da exploração sexual e econômica da mão-de-obra e do corpo de mulheres, de crianças e jovens, de trabalhadores, numa clara e repugnante violação dos direitos humanos, sociais e trabalhistas; a destruição do meio ambiente, principalmente nas zonas costeiras, florestais, territórios de povos tradicionais e indígenas e de grande beleza cênica natural, onde se instalam grandes empreendimentos turístico-imobiliários agravada pela especulação financeira; a falta de democracia e transparência com que são implementadas, excluindo deliberadamente a participação das comunidades e organizações críticas nos processos de decisão; o agravamento da pobreza das populações locais e da desigualdade social; a concentração da renda do turismo nas mãos de grandes corporações facilitada por grandes financiamentos públicos e das instituições financeiras internacionais; e a desregulamentação da atividade turística contribuindo para os diversos conflitos socioambientais que identificamos no mundo todo em função do turismo predatório, excludente e insustentável.

O turismo convencional contribui para o aquecimento global e as mudanças climáticas. Emite gases de efeito estufa ao privilegiar meios de transportes turísticos movidos a combustíveis fósseis, além de outras práticas e formas de consumo insustentáveis. Ao se instalar em ambientes costeiro-marinhos, em territórios indígenas e de povos tradicionais que vivem interligados ao meio ambiente, destruindo ecossistemas naturais (campos de dunas, manguezais, restingas) para construção de /resorts/ e complexos turístico-hoteleiros, e ao privilegiar um turismo de massa que não respeita a capacidade de suporte dos destinos turísticos, ao privatizar territórios expulsando grande número de comunidades para ambientes urbanos insalubres e indignos aumenta a injustiça social e climática e a vulnerabilidade destas comunidades frente aos impactos das mudanças climáticas. Pedimos mais atenção à relação entre turismo e mudanças climáticas nas atuais negociações no âmbito da Convenção da ONU sobre Mudanças Climáticas.

Defendemos outro modelo de turismo, com uma lógica que se contrapõe a este modelo de desenvolvimento turístico-imobiliário da especulação financeira que ameaça os territórios dos povos tradicionais, tentando transformar enclaves de natureza e culturas em bens econômicos a serviço do grande capital. De fato, florescem com esperança, autodeterminação e ousadia, diversas experiências articuladas em redes em todos os continentes, que se pautam no turismo comunitário e solidário, orientado firmemente pelo respeito às culturas locais e ao meio ambiente. São expressões legítimas de luta e resistência nas comunidades contra o turismo convencional, marcadas pela defesa de seus territórios e recursos naturais, pelo resgate e afirmação de suas expressões culturais mais profundas, e pelo fortalecimento de suas organizações locais e comunitárias. São experiências de um modelo de turismo que valoriza o modo de vida dessas comunidades, estreitamente relacionado aos ecossistemas que asseguram sua sobrevivência.

Conclamamos todas as cidadãs e cidadãos do mundo a contribuir para a afirmação do turismo comunitário, solidário, justo e sustentável, através de suas organizações e como consumidores conscientes, e a produzir e trocar conhecimentos e experiências; defender políticas públicas que visam à regulamentação do turismo, o fim do financiamento público a mega-empreendimentos turísticos e a garantia do direito de acesso ao território das comunidades, dos direitos constitucionais das mesmas ao desenvolvimento e à autodeterminação, assim como a aplicação rigorosa da legislação ambiental respeitando a diversidade biológica e cultural; e apoiar as lutas de resistência em todo mundo assim como as alternativas e experiências concretas de turismo comunitário e solidário.

Belém, 1 de Fevereiro de 2009.

Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS), Argonautas, Equations (India), Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará, Instituto Terramar, Rede TURISOL, Rede TUCUM, Coopesolidar (Costa Rica), Instituto Vitae Civilis, Associação para a Defesa e o Desenvolvimento de Kuelap (Peru), Alba Sud (Espanha/Nicaragua), Instituto Brasileiro em Defesa do Consumidor, Comunidade Mapuche-Tehuelche Pu Fotum Mapu (Argentina).

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