Dia Nacional das RPPNs

O projeto de Lei nº 2532, que define o dia 31 de janeiro como o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) tramita desde 2011 no Congresso Nacional. Esta data proposta faz menção à publicação do Decreto 98.914 de 31 de janeiro de 1990 que instituiu a categoria da RPPN na legislação brasileira. O projeto já foi aprovado nas Comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e no momento aguarda a aprovação do Senado.

As Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN são Unidades de Conservação criadas em áreas privadas, gravadas com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica da área. A criação de uma RPPN é um ato voluntário, onde o proprietário transforma sua propriedade, ou parte dela, em uma Reserva Natural, sem que isto ocasione em perda do direito de propriedade. Esse ato reflete o engajamento do cidadão na proteção dos ecossistemas brasileiros, pelo qual lhe são dado benefícios, como a isenção do ITR (Imposto Territorial Rural), acesso a créditos agrícolas, recursos de compensação ambiental e pagamento por serviços ambientais. Podem ser desenvolvidas em uma RPPN atividades como ecoturismo, pesquisa científica e educação ambiental, além do ganho em conservação da natureza.

Existem no Brasil mais de 1.100 RPPN que protegem em torno de 704 mil hectares. Na Caatinga são 53 Reservas que protegem mais de 80,5 mil hectares, o que equivale a 80,5 mil campos de futebol ou área maior que a da cidade de Salvador. Esses números refletem um diferencial em termos de preservação, principalmente quando se trata de um ecossistema fragmentado onde a maior parte de suas matas conservadas se encontra em propriedades privadas, como a Caatinga. No Estado do Ceará já são 28 RPPN criadas e mais 5 em processo de criação, totalizando a proteção integral de aproximadamente 15 mil hectares de Caatinga, Mata Atlântica e matas de tabuleiro nas regiões costeiras.

Ao criar uma RPPN, os proprietários enfrentam inúmeros desafios para manter o sonho de ter uma parte de suas terras protegida. São necessárias ações eficazes de manutenção e implantação para que a área cumpra seus objetivos e compartilhe os seus benefícios para a coletividade, tudo isso com pouco incentivo e apoio dos órgãos ambientais.

Reconhecendo o esforço e o trabalhado dedicado, a Associação Caatinga parabeniza a todos os proprietários de RPPN que vem, através de um ato voluntário, ampliando consideravelmente as ações de conservação em todos os biomas do Brasil. Esse ato contribui para a melhoria da qualidade de vida da sociedade, conservando inúmeras espécies raras, endêmicas ou ameaçadas, atenuando os efeitos potencializadores do aquecimento global, promovendo a manutenção dos serviços ambientais por meio da proteção de nascentes, corpos hídricos, florestas e a criação de corredores ecológicos que possibilitam o fluxo genético da fauna e flora garantindo sua variabilidade e consequentemente a perpetuação das espécies.


Parabéns a todos os proprietários de RPPN!

A Associação Caatinga, com a missão de promover a conservação das terras, florestas e águas da Caatinga para garantir a permanência de todas as suas formas de vida, vem desenvolvendo projetos para a criação e gestão de RPPN e já ajudou a transformar mais 30 mil hectares em áreas protegidas. Nossa instituição mantém a Reserva Natural Serra das Almas, a maior RPPN do estado com 6.146 hectares, localizada no município de Crateús (Ceará) e Buriti dos Montes (Piauí). A Reserva desenvolve desde 2003 o Modelo Integrado de Conservação, aliando as ações de proteção com o envolvimento comunitário do entorno e educação ambiental.

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