COMDEMA cancela Anuência concedida à empresa eólic

O referido projeto já havia sido desaprovado (por unanimidade) em 2008, passou por uma nova reformulação (mas ainda dentro do ecossistema manguezal) e foi aprovado no início de 2009. Evidenciando os diversos impactos ambientais de usinas eólicas dentro do ecossistema manguezal e na rota de aves migratórias, a Fundação Brasil Cidadão, AQUASIS e o Departamento de Geografia da UFC solicitaram a reavaliação da anuência com pedido de extinção de tal procedimento pelo COMAM. Os argumentos foram elaborados levando em conta a necessidade de preservar e recuperar o ecossistema manguezal e dos impactos dos aerogeradores sobre a rota das aves migratórias.

Durante a reunião estiveram presentes todos os membros do Conselho com suas representatividades do Poder Público Local e da Sociedade Civil, bem como os consultores da BRASELCO (responsáveis pelo Projeto), juntamente com os representantes da AQUASIS, Fundação Brasil Cidadão e pesquisador do Departamento de Geografia da UFC.

De acordo com o professor Dr. Jeovah Meireles (Geografia da UFC), o manguezal da Barra Grande apresenta elevada fragilidade ambiental a tal tipo de intervenção e a instalação de um parque eólico iria aumentar o fator de degradação, haja vista que, a área já foi devastada em quase 75%. O professor Jeovah, ressaltou que, mesmo tratando-se de uma fonte de energia limpa, os parques eólicos não devem ser implantados em áreas de preservação permanente (APP) e as intervenções deverão ser realizadas de modo a preservar e conservar ecossistema de fundamental importância para a biodiversidade e a economia pesqueira local. Avaliou também a necessidade de alternativas locacionais, definindo áreas mais adequadas, uma vez que, para a instalação e operação das usinas eólicas são necessárias intervenções que alteram a dinâmica ambiental e promovem impactos profundas na paisagem costeira e na ecodinâmica das aves migratórias.

O biólogo Caio J. Carlos, representante da AQUASIS, fez explanação sobre a importância do conjunto de ecossistemas da Barra Grande (manguezal e banco de algas) para as aves costeiras. Afirmou que o manguezal está ligado diretamente a rotas internacionais de aves migratórias e mostrou que a costa de Icapuí constitui-se numa área de alta relevância para o pouso e alimentação do maçarico-de-papo-vermelho, espécie de ave migratória que se encontra em risco de extinção. A instalação do parque eólico no local proposto pela empresa, certamente iria alterar a rota de migração desses animais e ocasionar vários acidentes.

Os empreendedores evidenciaram a importância da energia eólica e a geração de emprego e renda. Entretanto, não souberam precisar quantos empregos iriam gerar para a comunidade, nem muito menos como iriam minimizar o trânsito de veículos e evitar os impactos extremamente negativos com a fragmentação do ecossistema manguezal e a extinção de setores (locais dos aerogeradores, uma rede de vias de acesso para os caminhões e áreas para manobras das pás-mecânicas e guindastes) destinados à recuperação da cobertura vegetal e retomada do fluxo das marés.

Um dos fatos marcantes foi quando um jovem da comunidade se levantou e perguntou ao engenheiro responsável pelo projeto: “o senhor sabe como é o nome desta comunidade de pescadores onde os aerogeradores irão ficar posicionados, bem pertinho de nossas residências?”. Não obteve resposta, o que evidenciou claramente os riscos sócio-ambientais do empreendimento. O jovem então afirmou: “ali é minha comunidade, o Berimbau, eu moro ali”. Durante a reunião foram também discutidas as possibilidades de privatização da área do manguezal e o impedimento do acesso aos locais de pesca e mariscagem, interferindo diretamente nas atividades de subsistência.

Foi possível demonstrar aos conselheiros e conselheiras do COMDEMA que as ações no manguezal deverão ser orientadas para a revitalização do bosque de mangue e não para a artificialização, fragmentação e extinção deste ambiente dominados pelas marés e que ainda dá suporte a uma diversificada fauna e flora, além de fornecer segurança alimentar para as comunidades tradicionais de pescadores e marisqueiras.

Ressalta-se o alto nível dos debates e avaliações realizados pelos representantes do COMDEMA.

Após as discussões ocorreu a votação da matéria e o Conselho decidiu cancelar a Anuência da Eólica Cacimbas, impedindo a implantação do parque eólico no manguezal da Barra Grande. Uma decisão extremamente importante para a biodiversidade desta região do litoral cearense e voltada para a necessidade de dar continuidade às atividades de preservação, conservação e recuperação do ecossistema manguezal.

Colegiado do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Icapuí

Poder Público Local:
– Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente – SEDEMA
– Secretaria de Educação e Cultura
– Secretaria de Obras e Urbanismo
– Secretaria de Turismo e Esportes
– Secretaria de Saúde
– Câmara de Vereadores

Sociedade Civil:
– Associação Aratu de Proteção aos Ecossistemas Costeiros
– Fundação Brasil Cidadão
– Sindicato dos Trabalhadores Rurais
– Federação das Entidades Comunitárias – FECI
– Associação caiçara
– Associação dos Universitários de Icapuí – ASSUMI

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