ICAPUÍ, PROCESSO DE FORMAÇÃO
BREVE HISTÓRICO DE ICAPUÍ E PROCESSO DE FORMAÇÃO DO MUNICÍPIO
Alguns Historiadores, como Pompeu Sobrinho (1944), afirmam, com base em estudo das notas de viagens e dos mapas elaborados por Juan de la Cosa, que as naus dos espanhóis Vicente Ianez Pinzón e Diego Lepe aportaram, no final de janeiro ou início de fevereiro de 1500, no litoral cearense, mais precisamente junto ao cabo e “Santa Maria de la Consolación”, chamado depois de “Cabo Corso” e “Ponta de Jabarana”, que seria a atual Ponta Grossa (SILVA, 1993 e FREITAS FILHO, 2003). Assim, 2 meses antes do ‘descobrimento’ oficial do Brasil pelo fidalgo Pedro Álvares Cabrau, os primeiros europeus a pisarem nas terras brasileiras foram os citados espanhóis, que fundearam suas naus na chamada baia dos arrecifes, hoje Retiro Grande (à oeste da Ponta Grossa).
Conforme FREITAS FILHO (2003), com o intuito de deliberar a posse oficial do território ‘descoberto’, Pinzón desembarcou e, vendo ao longe um agrupamento de indígenas que se mantinha à distância dos invasores, leu em voz autiva o pretendido auto de posse. Em seguida seus marujos trataram de grafar seus nomes e o do Rei de Castela nas árvores e nas rochas que se dilatavam ao longo do cabo, com o intuito e registrar sua passagem pelo local. No entanto, por causa do tratado de Tordesilhas de 1494, que delimitava as possessões de Portugal e Espanha, em terras que viriam a ser colonizadas, a descoberta e o ato de demarcação de posse de Pinzón não tiveram efeito, tendo sido renegados da história oficial.
Ao longo do século XVI, diversas excursões náuticas percorreram as costas do Nordeste brasileiro, tanto por portugueses (para o reconhecimento da área) como por piratas de diferentes nacionalidades. Desta forma, por ser a baia de Retiro Grande uma das mais protegidas do Ceará, sendo portanto, um ponto estratégico, é factível pensar que ali aportaram diversas naus ao longo deste período.
Contudo, a colonização portuguesa do Estado efetiva-se somente a partir do século XVII, sendo “motivada por uma visão estratégica de conquista do litoral norte e defesa da região (...) que se encontrava assediada por diversos outros estrangeiros tais como franceses, holandeses e ingleses” (TUPINAMBÁ, 1999). Capistrano de Abreu, citado por SILVA & CAVALCANTE (2002), identifica a presença de duas correntes de povoamento do Estado:
“A corrente de povoamento que penetra no sentido litoral-sertão, chamada ‘sertão de fora’, é originária de Pernambuco e alcança o interior cearense através do vale do rio Jaguaribe. A outra, conhecida como ‘sertão de dentro’, é de origem baiana e penetra pelo sul do estado, através do Cariri”.
Para FREITAS FILHO (2003), antes mesmo de se efetivar as tentativas de povoamento do Estado, pela necessidade do estabelecimento de intensas relações entre o Recife e o Maranhão, abriu-se a duras custas, o tráfego pela Velha Estrada Geral, também conhecida como Caminho Praieiro, porque percorria as praias entre um destino e outro. Neste período, surgiram as primeiras povoações de Icapuí, Areias (atual distrito de Ibicuitaba) e Cajuais, como pontos de parada para a longa jornada e Retiro Grande, como ponto estratégico na defesa do território.
É sabido que desde os primórdios da invasão européia nestas terras, os povos indígenas, que milenarmente habitavam estas paragens, muito lutaram para, em vão, tentar assegurar seus territórios. Conforme CORDEIRO (1989), eram cerca de vinte e dois Povos Indígenas no Ceará (Sec. XVI), cada um com idioma próprio. Dentre estes podem ser citados “os Tarariú, Karirí, Tremembé e Guanacé, do grupo Tapuia, que ocupavam a maior parte do estado e os Tabajara e Potyguara, do grupo Tupinambá”, que segundo TUPINAMBÁ (1999) se localizavam na região do Baixo Vale do Jaguaribe, portanto nas terras onde viria se formar o município de Icapuí6.
Aos poucos, o território foi sendo conquistado, os índios exterminados, aldeados, escravizados ou expulsos. Um dos cenários destes cruéis genocídios foi a praia de Tremembé, em Icapuí, empreendido em 1678, pelo governador do Maranhão, Inácio Coelho da Silva, que naquele instante voltara-se com suas tropas contra a nação Tremembé, que perseguidos na região oeste, vieram ocupar a porção leste do litoral cearense, este triste episódio originou o nome da localidade (FREITAS FILHO, 2003).
A pecuária exerceu importante papel na conquista do território, em Icapuí não foi diferente. Porém, em virtude das limitações do clima, relevo e solos, os núcleos originais do município (Séc. XVIII) nunca tiveram um peso relevante na empresa de gado cearense. Ainda segundo o autor supra citado, o primeiro grande pecuarista a se instalar no território icapuiense, mais precisamente no Vale da Mata Fresca, foi o português Antônio de Sousa Machado, tendo sido também o primeiro a plantar e difundir a semente da fé católica, erguendo uma modesta capela7.
Ao se fixar na região, o referido português adquiriu a área em sesmaria, para ele e seus descendentes, sendo nomeado Sargento Mor, passando então, a estimular o desenvolvimento das três vilas: Retiro Grande, por causa do interesse estratégico da coroa portuguesa, na defesa do território; Areias e Cajuais, por se encontrarem em locais de passagem e possuir um clima mais favorável para o desenvolvimento da pecuária e da agricultura de subsistência, além de estarem próximas ao mar, garantindo o abastecimento de pescado para os residentes locais.
Como principais mercados da carne bovina despontavam Pernambuco e Paraíba. Inicialmente, o gado era transportado a pé, perdendo muito peso e prejudicando o comércio. Para resolver o problema, inicia-se o processo de salga das mantas de carne, instituem-se assim as primeiras charqueadas8, que tiveram sua origem na vila de Santa Cruz do Aracati, na bacia do Jaguaribe, da qual fazia parte o atual território de Icapuí.
A atividade passa a ser lucrativa e Aracati “torna-se o ‘pulmão da economia colonial cearense’, transformando-se na vila mais progressista do século XVIII” (SILVA & CAVALCANTE, 2002), não só pelas charqueadas, mas por sua relativa proximidade à Recife e Salvador e por abrigar importante porto, atraindo comerciantes de toda parte. Foi neste período, quando Aracati tornou-se o principal empório comercial do Ceará, que as terras a leste (atual município de Icapuí) passaram a receber o maior impulso em sua colonização.
Nesta época, a região compreendida entre Retiro Grande e Redonda, foi uma área que recebeu vários povoadores portugueses, por causa da nomeação para postos militares. Dentre estes, destacou-se Manoel Rodrigues Braga, patenteado com as honrarias de Capitão, em 1783, com quem deve ter se dado a implantação do Forte e da Capela N. S. dos Milagres, outrora ali existente9. Entrelaçou-se com Maria de Souza da Conceição, filha de Antônio de Souza Machado, cuja vasta descendência, concentrada nas paragens setentrionais do município, migraria definitivamente para o córrego da Mata Fresca, após a morte do patriarca (FREITAS FILHO, 2003).
Outro povoador ligado à estrutura miliciana do território foi José Vicente Ferreira de Freitas, proveniente da Bahia em 1795, sendo nomeado Capitão Mor da Ponta Grossa, Caiçara e Mata Fresca. Com ele vieram onze irmãos que se distribuíram no território fundando novos sítios como Mata, Mutamba e Tibau e se fixando em outros já existentes, como Ponta Grossa e Areias, que abrigou a maior parte destes (FREITAS FILHO, 2003).
Nas últimas décadas do século XVIII, as charqueadas entram em crise e o cultivo do algodão emerge como a nova atividade econômica promovida pela ‘empresa colonial’, além disso, o assoreamento do porto de Aracati faz com que, gradualmente, esta perca sua hegemonia econômica para Mossoró, transferindo a atenção e o interesse do povo praiano para esta promissora cidade, cujas estreitas relações perduram até hoje.
Ao longo do século XIX, muitos outros colonizadores se fixaram na região, vindos do sertão, de outras regiões do Brasil e até mesmo da Europa. Foi o caso de José Bonifácio de Salazar e Luizia Michela de Holanda, fundadores da abastada família Holanda em Icapuí.
Em 1833, foi criado o Distrito de Praias, compreendendo uma vasta porção de terras, que se iniciava em Retiro Grande e se estendia até bem além dos atuais limites municipais de leste. Conforme FREITAS FILHO (2003), a partir deste momento o ‘Povo Praiano’, muito timidamente, passou a estabelecer as bases políticas para defender os interesses locais, que bem mais tarde resultaria na emancipação do município.
Naquele tempo, a fé católica era exercida nas chamadas ‘Casas de Oração’, que havia em diversas localidades. No entanto, o reconhecimento político motivava os moradores da região a reivindicar certa autonomia e lutar pela evolução do território, em que a construção de uma Igreja poderia ser catalisadora de atividades sócio-culturais e econômicas. Foi assim, que na segunda metade do século XIX, foi construída a Igreja de Nossa Senhora do Rosário, inaugurando uma nova fase da organização social de Icapuí.
Enquanto isso iam se formando diversas povoações ao longo do litoral do município10, que não recebiam muita atenção de seus governantes, porque a criação de gado não era adequada àquelas terras. Além disso, desde muito cedo a coroa portuguesa tratou as áreas mais próximas ao mar como terrenos de marinha, com interesse estratégico de defesa do território, sendo destinadas, preferencialmente, as comunidades pesqueiras.
Assim, estas áreas foram renegadas pelos colonizadores, atraindo toda sorte de excluídos da sociedade que se formava, descendentes indígenas (principalmente), negros forros ou fugidos e, quem sabe remanescentes dos Holandeses, que outrora tentaram se fixar na região. Isso explicaria a evocada descendência Holandesa pelos moradores de Ponta Grossa, de fato, chama a atenção o fenótipo mais comum na localidade (pele e olhos claros e cabelos loiros). FREITAS FILHO (2003), argumenta que a evidência da origem holandesa do povoado pode estar no sobrenome mais comum na localidade, Crispim, que pode ser derivado de Crispyn, tipicamente holandês.
Com o passar dos anos estas comunidades foram se desenvolvendo em relativo isolamento, onde a atividade pesqueira (principalmente), o extrativismo vegetal, o artesanato e a agricultura de subsistência foram e continuam sendo os principais meios para a satisfação das necessidades das famílias.
Como se sabe, a presença negra não é muito significativa em Icapuí, porque a atividade econômica mais importante do início de sua formação era a pecuária, que não exigia grande contingente de trabalhadores. No entanto, conforme FREITAS FILHO (2003), em algumas localidades onde se desenvolveram, ainda que limitadamente, o cultivo da cana-de-açúcar, podiam ser encontrados escravos de origem africana (oriundos de Pernambuco e Bahia, descendentes de angolanos). Ainda segundo o autor, “após a abolição, em 1884, considerava-se a sistematização ou surgimento de um triplo núcleo populacional que a princípio prestou-se ao exclusivo assentamento do rarefeito contingente negro. É como podem ser concebidas as localidades de Morro Pintado, Melancias de Cima e Córrego do Sal”.
Ao longo do século XX, outras atividades econômicas despontaram como molas propulsoras do desenvolvimento sócio-econômico do município, mas que, em geral, exercidas ao extremo provocaram, posteriormente, seu declínio em decorrência da degradação das fontes de recursos naturais e sociais necessárias.
Foi o caso da extração do sal que se desenvolveu, principalmente, a partir da década de 30. Segundo R.FURLANI (2001), a partir desta época a atividade tornou-se um importante gerador de emprego, apesar da condição desumana a que se submeteram os trabalhadores: “os salineiros tinham de carregar balaios pesadíssimos, sem qualquer equipamento de proteção e por salários ínfimos; eles moravam miseravelmente e sequer tinham água de qualidade”, sem falar no desmatamento dos manguezais para a implantação das salinas e o impacto de seus resíduos nos recursos hídricos. Ainda segundo o documento, o período áureo do setor foram as décadas de 60 e 70, com a estagnação da atividade na década seguinte.
Desde o começo do século XX a atividade pesqueira começou a ser desenvolvida mais intensamente, se constituindo em uma importante atividade econômica para o município, no entanto, é a partir do início da pesca da lagosta, na década de 50, que a atividade toma grande proporção11. O alto preço alcançado com a exportação deste crustáceo provocou um esforço de pesca desmedido sobre a população de lagostas, gerando grande desequilíbrio ecológico no ecossistema marinho, principalmente a partir da década de 60, quando inicia-se a industrialização da pesca, com a construção de barcos motorizados12. Como resultado, hoje a produção de lagosta é muito inferior que a do início da atividade e pescadores de diferentes localidades, como Redonda, por exemplo, desaprenderam e/ou se desinteressaram pela pesca de peixes, gerando alterações significativas nos sistemas de comercialização e trocas regionais.
A primeira tentativa de emancipação de Icapuí ocorreu em 1959. O distrito foi elevado a condição de município pela Lei nº 4461, de 15 de janeiro de 1959, não chegando, no entanto, a se instalar oficialmente, impedindo pela lei nº 8339, de 14 de dezembro de 1964, publicadas imediatamente após o regime militar ocorrido no Brasil em 1964.
A partir da década de 60, principalmente, intensificou-se também o extrativismo e a monocultura do caju, em grande escala, provocando significativas alterações no uso das terras setentrionais do município. Hoje, a castanha de caju é um dos principais produtos agrícolas comercializados e grandes porções de terras são destinadas à monocultura desta espécie.
Já a década de 70 é marcada pelo início das atividades de veranismo, dando novo significado na utilização das terras litorâneas. Até este período, as terras próximas à praia não tinham valor monetário nenhum, sendo ocupadas, livremente, por moradores das comunidades tradicionais. Cada nova família que se formava, escolhia um local desabitado e construía sua casa, geralmente, levando em consideração os conhecimentos tradicionais sobre a dinâmica natural do território, evitando assim áreas de risco, como a borda das falésias.
É a partir deste momento que a expansão do veranismo passa a transformar o sistema de posse na maioria das comunidades costeiras, pondo em cheque seus direitos e seu modo de vida, no que se refere à ocupação do território. "Os anos 70-80 simbolizam um importante movimento de transformação e de incorporação das zonas de praia do Ceará à sociedade de consumo" (AQUASIS, 2003). Ainda segundo o autor, "a modificação da estrutura da propriedade da terra é obtida a mercê da ação dos empreendedores imobiliários, responsáveis pela pressão exercida sobre as zonas de praia, ao comprarem ou tomarem posse de grandes extensões de terra nesta zona, para disponibilizá-los como loteamentos aos veranistas". A partir do final da década de 80, a modificação do regime de propriedade na zona costeira se intensifica ainda mais, com a intervenção pública para o desenvolvimento do Turismo, principalmente através do PRODETUR13, a partir de investimentos em infra-estrutura (energia, estrada, telefone).
A valorização das terras e o turismo, apesar de significar uma possibilidade de desenvolvimento para as comunidades locais, passa a provocar diferentes conflitos pela posse do território, como ocorreu em Redonda, no final da década de 70, que acarretou a morte do nativo Mané Gapó, que por outro lado sensibilizou as autoridades e mais adiante (1982) possibilitou a criação do Assentamento Redonda.
No início da década de 80, ativistas e estudantes realizaram as semanas universitárias de Aracati, organizadas pela Associação dos Estudantes Universitários Aracatienses – AEUA, que, juntamente com a União Estudantil Praiana – UNEP, criada em 1980, em Icapuí, a Associação Cultural Icapuiense – ACICA, setores da igreja católica e lideranças locais, alcançaram a tão sonhada emancipação do município, através da publicação da lei n° 11.003 de 15 de janeiro de 1985.
A partir deste momento inicia-se uma nova fase no desenvolvimento do ‘Povo Praiano’. Com uma administração própria, ligada ao Partido dos Trabalhadores, o povo passa a se organizar mais e a participar da administração pública através da iniciativa do Orçamento Participativo.
No final da década de noventa, outra atividade econômica passa a se destacar e atrair investimentos diversos, a carcinicultura (criação de camarão marinho em cativeiro), que inicialmente passa a ocupar antigas salinas, mas que em seguida começa a se expandir para outras áreas, ameaçando a sustentabilidade dos manguezais do município, principalmente na área da Barra Grande, além de entrar em conflito com diversas atividades sócio-econômicas como a pesca, a coleta de mariscos e o turismo ecológico.
Hoje, sem dúvida, diante de tantas possibilidades de desenvolvimento econômico, a partir da valorização dos ecossistemas costeiros, um grande desafio se coloca para a administração municipal e para toda sociedade organizada de Icapuí: como promover o desenvolvimento do município, garantindo a preservação da qualidade ambiental de seus ecossistemas e os direitos das comunidades que tradicionalmente ocupam significativas parcelas de seu território?
Para continuar no caminho da democracia e da justiça sócio-ambiental que marca a administração municipal, é preciso se ter clareza que o desenvolvimento que realmente importa, é o da Qualidade de Vida de seu povo e, que o crescimento econômico nem sempre está associado a esta melhoria. É preciso também pensar no futuro, tendo como base a história de Icapuí, para que os erros do passado não se repitam; e promover a Gestão de seu Desenvolvimento a curto, médio e longo prazo, buscando, cada vez mais, o envolvimento de sua população neste processo, através da descentralização14 da Gestão e da criação/aprimoramento de mecanismos de participação.
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